INSS Pró-labore terá mudanças. Veja quais são elas!

Quando um sócio da empresa trabalha efetivamente dentro da organização, ele não recebe um salário, ele recebe o chamado pró-labore. Esse pagamento segue algumas regras; uma delas é o valor mínimo a ser pago, que deve seguir o valor do salário mínimo brasileiro.

Como o salário mínimo passou por reajustes, o pró-labore e os impostos que incidem sobre ele, para fins previdenciários, também sofreram algumas mudanças, apesar do percentual de recolhimento ainda ser o mesmo.

Mas, antes de entender quais são as mudanças, você precisa entender o que é o pró-labore, como ele funciona e o que incide sobre ele. Acompanhe o artigo e entenda mais sobre o assunto!

O que é o pró-labore?

O pró-labore é uma espécie de remuneração mensal paga aos sócios da empresa que trabalham efetivamente nela. Caso o sócio não trabalhe efetivamente na empresa, ele não recebe o pró-labore, apenas a sua parte na divisão total dos lucros.

O valor do pró-labore é determinado a partir da função exercida pelo sócio e a lei não estabelece um valor exato. Para determinar esse valor, é aconselhável ter uma noção de quanto você gastaria com um funcionário para executar as mesmas funções e depois somar os gastos que seriam feitos com alimentação, FGTS e transporte.

Qual a diferença entre salário e pró-labore?

A diferença entre salário e pró-labore está nas obrigações legais que incidem sobre cada um. O pró-labore, ao contrário do salário, por exemplo, não tem qualquer obrigação com 13º, fundo de garantia, férias, entre outros direitos previstos na CLT.

Quando falamos sobre o pró-labore, todos os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados entre as partes.

Lembrando, mais uma vez, que os sócios que não trabalham efetivamente na empresa, não devem receber remuneração. A eles, basta direcionar a devida participação nos lucros.

O que incide sobre o pró-labore?

O pró-labore é importante porque é por meio dele que o empreendedor tem a chance de fazer o seu recolhimento previdenciário e obter benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade e pensão para os dependentes.

E por conta disso, incidem sobre o pró-labore os impostos do INSS e do Imposto de Renda. Os percentuais de Imposto de Renda, no momento da declaração, seguem o previsto na tabela progressiva da Receita Federal. Já os percentuais de INSS sofrem diferenças conforme o regime tributário em que as empresas atuam.

No Simples Nacional, não há custos diretos quanto ao INSS pró-labore, exceto se a atividade empresarial exercida estiver enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional. Aquelas empresas que não estão enquadradas no Simples devem pagar, obrigatoriamente, o equivalente a 20% em conjunto e 11% descontados dos sócios, sobre o valor do pró-labore para fins de INSS.

O que muda no pró-labore em 2022?

Apesar da remuneração do pró-labore não ter um valor pré-definido, o valor mínimo deve ser de um salário mínimo. Ou seja, quando há o reajuste do salário mínimo brasileiro, como ocorreu agora em 2022, o valor do pró-labore também muda.

Como em 2022 o salário mínimo brasileiro passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 mil, a principal mudança está no valor a ser recolhido para o INSS. Como citamos no tópico anterior, retém-se 11% de INSS sobre a remuneração paga ao sócio, respeitando o teto de contribuição do INSS.

Até o ano passado, considerando o salário mínimo, a quantia a ser recolhida de INSS pró-labore era de R$ 121,00 todos os meses. Agora, o valor a ser recolhido é de R$ 133,32, o que representa um aumento de R$ 12,32.

Caso o valor do pró-labore seja superior a um salário mínimo, a quantia a ser recolhida também é proporcional.

Existem também mudanças no próprio INSS que afetam o pró-labore. O teto sofreu alterações, subindo de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50. Ou seja, a contribuição pode aumentar dependendo do valor pago ao sócio.

Você utiliza o pró-labore na sua empresa? Está pensando em começar a utilizar? Então você precisa entender como definir o valor certo da remuneração e estar por dentro de todos os valores de impostos incidentes. A Prime Contabilidade pode te ajudar, é só entrar em contato!

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