Principais tributos de uma empresa de pequeno porte

No cenário atual, os impostos, as taxas e contribuições, cada vez mais, constituem um fator importante na administração de uma empresa, seja ela de grande, médio ou pequeno porte.

O que mais assusta o pequeno empresário ou aspirante a empreendedor é a própria legislação tributária brasileira. A missão de decidir qual é o melhor regime para o seu negócio e até mesmo entender quais os impostos pagos por pequenas empresas pode parecer quase impossível para quem não é um especialista da área.

Foi pensando em ajudar você a entender um pouco mais sobre quais são os principais tributos de uma empresa e a legislação tributária que preparamos o post de hoje. Confira!

Regimes tributários

Antes de listar os principais tributos de uma empresa, é preciso identificar em qual regime tributário o seu negócio se enquadra:

Simples Nacional

O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e não desenvolvem atividades impeditivas para esse perfil, como, por exemplo, de consultoria, engenharia ou gestão.

A alíquota de arrecadação é definida de acordo com o faturamento da empresa, e fica entre 16 e 22%.

Lucro presumido

As empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano podem escolher a opção da tributação pelo lucro presumido, no qual a margem de lucro utilizada para fins de cálculo de impostos é pré-definida pela legislação, de acordo com a atividade realizada.

Na comercial, por exemplo, a margem de lucro presumido é de 8% da receita bruta. Mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. Os outros impostos, porém, são calculados separadamente, de acordo com a movimentação financeira da empresa.

Lucro real

Modalidade optativa para as empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, mas obrigatória para quem movimenta acima desse valor. Ao optar pelo regime do Lucro Real, o empreendedor deverá calcular o IRPJ e a CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) sobre o lucro efetivamente auferido (com os ajustes – adições, exclusões e compensações – previstos na legislação).

Assim, se não existir uma margem de lucro presumida e se a empresa apurar prejuízos ao longo do ano, ela ficará dispensada do recolhimento desses tributos.

Principais tributos de uma empresa de pequeno porte

Os principais tributos de uma empresa de pequeno porte são basicamente:

1. IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)

Este imposto, assim como o da pessoa física, é calculado de acordo com o faturamento da empresa. As alíquotas também variam dependendo do regime de tributação escolhido.

2. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

É a contribuição do empregador para a Seguridade Social, e calculada de acordo com o regime de tributação escolhido para o recolhimento do IRPJ.

3. PIS (Programa de Integração Social)

Trata-se de outra contribuição do empregador para a Seguridade Social. Aqui, a alíquota de recolhimento varia de 0,65% (para micro e pequenas empresas) a 1,65% (para empresas tributadas pelo Lucro real).

4. COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)

É uma contribuição previdenciária, calculada sobre as receitas da empresa. Para quem opta pelo Simples Nacional, a alíquota é de 3%, e já vem embutida no pagamento único; para os demais é de 7,6%.

5. CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

Outra contribuição do empregador para o INSS. No Simples Nacional, ela já vem embutida na alíquota paga de acordo com a atividade realizada; já nos demais modelos de tributação, ela é calculada sobre a folha de pagamento (alíquota de 20%).

6. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Imposto federal que incide sobre os produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Este é apurado até o 25º dia do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. No caso de bebidas e cigarros, esse prazo é reduzido até o 10º dia.

7. ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um imposto estadual faturado quando há movimentação de mercadoria. A alíquota varia de acordo com o estado, e cada um deles possuí sua própria tabela e lista de serviços isentos.

8. ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)

É o tributo de uma empresa aplicado para prestadores de serviço, varia de 2 a 5% do valor do serviço prestado.

A área de planejamento tributário pode parecer complicada, e é por isso que é muito importante que o gestor, mesmo de empresas pequenas ou médias, consulte um contador para não comprometer seu faturamento pagando tributos excedentes.

Ficou com dúvidas sobre os principais tributos de uma empresa? Compartilhe conosco nos comentários e até a próxima!

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