Reforma trabalhista nas pequenas empresas: o que muda?

Com a mudança das leis trabalhistas a partir da Reforma que pretende flexibilizar e modernizar o sistema de trabalho brasileiro, muitas pessoas ficaram com dúvidas. Todavia, é necessário frisar alguns pontos da reforma trabalhista nas pequenas empresas para que o empresário fique atento.

A Lei nº 13.467, publicada em 13 de julho, estabeleceu alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que, desde a década de 1940, regulamenta as relações entre empregados e empregadores no Brasil. 

Para que sua empresa esteja preparada para essas mudanças, no post de hoje, vamos falar sobre o que muda com a Reforma Trabalhista nas pequenas empresas. Confira e tire suas dúvidas!

Reforma trabalhista nas pequenas empresas: principais pontos de atenção

Se você é um empreendedor de pequena empresa, saiba que será necessária uma dedicação maior à gestão financeira de seu negócio. Agora, por exemplo, as empresas que não registrarem todos seus funcionários terão de arcar com multas ainda maiores.

Assim, com a reforma trabalhista nas pequenas empresas, não será possível ignorar as regras trazidas pela alteração na CLT. Com isso, você necessitará de cálculos concisos para identificar oportunidades vantajosas para sua empresa e sua equipe.

Em um primeiro momento, por exemplo, pode parecer fácil decidir entre contratar um trabalhador em carteira ou um autônomo. Como não haverá mais caracterização de vínculo, ele poderá atuar em regime de exclusividade. Entretanto, não é sempre mais barato essa opção.

Isso quer dizer que sua empresa precisa de um maior rigor no controle. É preciso ter na ponta do lápis todas as informações monitoradas sobre horários de trabalho e questões específicas de condições laborais.

Por exemplo, se a sua empresa tem 21 funcionários, 10 deles com jornadas de oito horas diárias, 10 autônomos e há 1 colaborador que atua remotamente, isso pode se tornar confuso rapidamente sem uma assessoria profissional. É, entretanto, uma situação possível, e com a Reforma Trabalhista, algo completamente natural.

Entenda, portanto, que o profissional de RH da sua empresa terá de organizar todo esse fluxo diversificado. Planilhas ajudam, como aquelas que monitoram o banco de horas e as horas extras. Mas, cada vez mais, você precisará do suporte da tecnologia.

Não dá para correr o risco de perder o controle de informações essenciais. Com a Reforma Trabalhista, a necessidade de um sistema de gestão online aumenta.

Isso é importante, pois a Lei possibilita que você, empregador, pague apenas pelo tempo que o empregado efetivamente trabalhar, o que otimiza a produção da empresa e reduz os custos. Ou seja, em tempos de grande demanda, você paga, normalmente, as 48 horas de jornada semanal. Agora, quando for baixa sazonalidade, você poderá contratar menos horas de trabalho e combinar isso com seus funcionários.

E os terceirizados?

Outro ponto que é importante ressaltar é quanto aos empregadores poderem contratar serviços terceirizados em todas as atividades do seu negócio. O propósito é flexibilizar a relação entre empregador e empregado.

Com essa mudança, muitos empregadores podem correr o risco de transformar seus funcionários em Pessoas Jurídicas, sem se atentar à carência de 18 meses para a recontratação de um membro CLT como PJ.

Fique atento aos prazos, portanto. Afinal, se isso parar na justiça, pode ser que algum magistrado considere o PJ como CLT e o empreendedor perderá um grande processo trabalhista.

A mudança nas férias dos funcionários

Como você possui uma pequena empresa e tem poucos funcionários, saiba que cada um deles tem grande peso no seu negócio. Com a Reforma Trabalhista, existe a possibilidade da flexibilização de férias, o que permite que seus funcionários parcelem o período de descanso e ajuda no cronograma das atividades da empresa, do lado do empreendedor. Do lado dos empregados, muitos querem fracionar as férias e dividir o período de descanso ao longo do ano.

No entanto, antes de autorizar essa questão, é preciso saber o que mudou na reforma trabalhista nas pequenas empresas.

Com a reforma, é possível fracionar as férias dos funcionários em até três ciclos, desde que um deles seja de, pelo menos, 15 dias corridos.

Reforma trabalhista nas pequenas empresas: a importância do contador

Como vimos, haverá grande impacto das novas normas na rotina de operação das pequenas empresas. Para saber como e quando terceirizar, qual é o melhor regime de contratação, como planejar as férias dos colaboradores sem ferir a lei, como registrar adequadamente mesmo àqueles que trabalham no regime home office, entre outros procedimentos que, se não forem realizados conforme a prescrição legal, poderão gerar multas vultuosas para sua empresa, é fundamental contar com o apoio de uma assessoria contábil. 

Assim, você terá a certeza de estar agindo conforme a lei e os interesses de seu negócio.

E então, tiramos suas dúvidas sobre as principais mudanças da reforma trabalhista nas pequenas empresas? Se você tem algum questionamento, deixe sua mensagem nos comentários ou entre em contato com a Prime Contabilidade. Até a próxima!

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