Tributação 2018: entenda as novas regras

No segundo semestre do ano passado, foram anunciadas diversas mudanças em relação à tributação 2018 que entraram em vigor no começo deste ano. Boa parte delas representa mais obrigações para os contribuintes.

Para tirar suas dúvidas sobre essas novas regras da tributação 2018, confira, a seguir, as seis principais mudanças que podem impactar em sua rotina. Acompanhe!

1. eSocial

O eSocial é um projeto que visa unificar informações de empregadores e trabalhadores de todo o território nacional. A coordenação é do Governo Federal junto à Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

A utilização do sistema pelas 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores começou em 1º de janeiro de 2018, entretanto a obrigatoriedade, neste primeiro momento é para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais.

A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gasto hoje pelas empresas nessas ações. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por uma só.

Um dos aspectos positivos do eSocial é assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, como o FGTS, por exemplo.

Micro e pequenas empresas poderão integrar-se ao eSocial a partir de julho de 2018, somente se possuírem empregados.

2. EFD-Reinf

A EFD-Reinf é um dos módulos do SPED, a ser utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas, em complemento ao eSocial. Ela, juntamente ao eSocial, abre espaço para substituição de informações solicitadas como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo.

Foi aprovada a versão 1.3 dos layouts que compõem a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Essa obrigatoriedade será exigida a partir de maio de 2018. Aqui houve uma mudança de data para a entrega do EFD Reinf do dia 20 de cada mês para o dia 15.

3. Simples Nacional e as regras tributárias para 2018

Em 2018, novas atividades poderão ingressar no Simples Nacional. Por exemplo, micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas poderão optar pelo Simples Nacional - entretanto, para isso, precisam estar inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para efetivamente legalizar-se nessa modalidade.

Esse novo Simples, além de mais abrangente, também permitirá uma troca de informações entre a Receita Federal e as Receitas Estaduais e Municípios. Essa integração entre os órgãos fará com que as fiscalizações sejam ao mesmo tempo mais acessíveis e rigorosas.

Nessa área, o MEI também foi afetado pela mudança, tendo em vista que foram retiradas modalidades de ocupações, por meio das Resoluções 136 e 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, fazendo com que alguns segmentos profissionais tenham de procurar outro enquadramento fiscal.

4. ISS

Para 2018, os municípios devem se adaptar às novas regras tributárias estabelecidas pela Lei Complementar nº157/2016, que alterou a Lei Complementar nº 116 de 2003 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal.

5. ICMS

Em relação às mudanças da tributação para 2018, nas regras do ICMS, a alteração mais significativa diz respeito à identificação de mercadorias. O Convênio ICMS 60 terá início em abril de 2018 para empresas que não se enquadrem em indústria, importadores e atacadistas.

Além disso, as regras tributárias estabelecidas pelo convênio ICMS 52 de 2017, as quais os Estados devem se adequar, fazem com que os contribuintes fiquem mais atentos para fazer as adaptações demandadas.

6. PIS/ COFINS

Outra mudança está relacionada à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Ainda para o primeiro semestre deste ano, o governo deve anunciar medidas para reduzir o impacto dessa diminuição na arrecadação.

Para saber mais sobre como essas novas regras de tributação para 2018 impactarão em seu negócio, não deixe de buscar o auxílio de um contador.

Você ficou com alguma dúvida sobre as mudanças de tributação para 2018? Deixe sua mensagem nos comentários!

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