Guia rápido de impostos: conheça os principais tributos

A tributação faz parte da vida de todos os tipos de empresas e também das pessoas físicas, e quando se trata do Brasil, a lista de impostos e tributos é extensa; o país está entre aqueles com maior volume de impostos no mundo.

A polêmica é grande e gera insatisfação por parte da população que acusa o sistema de, inclusive, dificultar o planejamento, a gestão e o desenvolvimento de pequenos negócios. Cerca de um terço de todo o faturamento das empresas acaba sendo destinado ao pagamento de obrigações.

Para que suas contas pessoais e empresariais estejam sempre em dia, é necessário estar muito bem informado de quais são os tributos, para o que eles são destinados e quais podem ser evitados, a fim de criar um bom planejamento tributário.

Continue com a gente e confira um guia rápido e resumido dos principais impostos, diretos e indiretos, pagos pelos cidadãos brasileiros. Confira!

Impostos federais

Em nível nacional existem 12 tipos de cobranças distintas que irão depender do tipo de empresa ao serem cobrados.

Além desses, existem outros impostos comuns a todo cidadão brasileiro.

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

O mais conhecido por todos os cidadãos com mais de 18 anos, o Imposto de Renda de Pessoa Física só é aplicado para aqueles que possuem uma renda mensal maior do que R$ 2.379,97. Aqueles que ganham menos do que isso não precisam declarar o IR.

As alíquotas variam e possuem caráter progressivo, ou seja, maior nível de renda possui uma alíquota mais elevada.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Esse tipo de imposto é cobrado sobre empresas e, assim como o IR para pessoa física, a alíquota depende de quanto a empresa fatura e qual o enquadramento de cada negócio.

Dentro de cada regime de pagamento registrado pela empresa, o cálculo de tributos e impostos é feito de forma diferente. Confira a seguir os principais regimes vigentes no Brasil:

• Simples Nacional

Esse é o regime tributário mais simplificado, é considerado menos burocrático e oferece encargos reduzidos. Empresas que faturam entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões por ano podem optar por essa forma de tributação.

• Lucro real

Instituições financeiras, empresas que operam no exterior e empresas que excedam a margem de faturamento de R$ 78 milhões anuais, são obrigadas a aderirem ao Lucro Real. Esse regime é considerado mais complexo de ser calculado.

• Lucro Presumido

Esse regime é uma opção para empresas que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões. O cálculo de cobrança é feito a partir de um percentual fixo sobre o lucro registrado. 

Imposto de importação

Todos que compram produtos produzidos no exterior, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pagam esse imposto, mesmo que não percebam. As alíquotas variam conforme o preço do produto, se custar menos de US$ 100,00 incide o regime de tributação simplificada, acima deste valor incide o regime especial. 

Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS)

Pago tanto por pessoas físicas, quanto por empresas, o INSS é destinado ao financiamento das aposentadorias. O percentual de taxação varia entre 8% e 11% sobre o salário (para pessoas físicas) e sobre o valor bruto que cada funcionário recebe (para empresas).

Imposto sobre Operação Financeira (IOF)

Esse imposto incide sobre toda e qualquer operação bancária, de crédito ou de seguros. O governo usa ainda como mecanismo regulatório, medindo a oferta de crédito e indicando se um ambiente de negócios está favorável ou não.

Suas alíquotas são as seguintes:

• 1,5% ao dia para títulos e valores imobiliários;
• 0,38% na abertura da operação de crédito;
• 3% ao ano para pessoa física;
• até 25% para operações de câmbio e de seguro.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é cobrado de indústrias, comerciantes e importadores que se utilizam de algum tipo de processo fabril para a produção do produto a ser vendido. As alíquotas variam conforme a mercadoria e somam o valor do produto, o frete, o seguro e mais as despesas acessórias.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS serve como cobertura para os trabalhadores demitidos sem justa causa. É obrigação do empregador depositar o valor correspondente a 8% do salário de cada empregado.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Obrigação de todas as empresas, a CSLL é destinada para financiar a seguridade social. A taxação é feita conforme o regime fiscal escolhido pela empresa, mas as alíquotas variam entre 9% e 15%.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A COFINS financia serviços de saúde e a seguridade e assistência social. É obrigatória apenas para empresas que possuem o Lucro Presumido e o Lucro Real como regime fiscal. As alíquotas são fixas entre 3% e 7,6%. 

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Esse imposto incide sobre a importação de petróleo, gás e seus derivados Foi instituído em 2001 e é um dos tributos com maior arrecadação, sendo distribuída pelos estados e Distrito Federal.

Impostos Estaduais e Municipais

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Um dos principais e mais conhecidos, ele é recolhido anualmente e cada estado apresenta uma alíquota (pode variar entre 1% e 4%).

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Incide sobre imóveis em territórios rurais e urbanos e o valor do imposto é estimado pelo município do imóvel. As alíquotas podem variar entre 1% e 3%. Esse valor é estipulado com base na metragem da área construída. 

Imposto sobre Serviços (ISS)

Assim como o IPTU, o ISS é um imposto municipal. Ele incide sobre todos os serviços prestados, seja qual for a natureza, atingindo desde profissionais autônomos até empresas legalmente constituídas. As alíquotas podem chegar até 5%.

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

Embora uma parcela da arrecadação seja dos municípios, esse imposto é de natureza estadual. Incide sobre a comercialização de produtos e serviços de qualquer natureza. A média das alíquotas chega a 18%.

Mantenha as finanças organizadas

Apesar de termos listados apenas os principais impostos (sim, existem outros), pudemos ver ao longo deste guia que de fato são muitas as obrigações dos cidadãos e das empresas com o Estado.

Mas essas tributações não precisam ser o motivo de aborrecimento e impedimento de desenvolvimento da sua empresa. Esteja sempre organizado para nunca pagar um tributo atrasado e comprometer a saúde financeira e jurídica do seu negócio.

Esteja ciente também que o Governo Brasileiro também oferece diversas possibilidades para diminuir ou até mesmo evitar o pagamento de alguns impostos. As leis de incentivo fiscal, por exemplo, podem fazer parte do planejamento da sua empresa.

É importante também estar sempre aberto para a ajuda de terceirizados, como escritórios de contabilidade. Eles são especializados na orientação de decisões e na organização financeira, conseguindo modificar completamente o ambiente financeiro.

Está precisando de ajuda? A Prime Contabilidade é referência no mercado e possui profissionais com vasta experiência na área contábil, prontos para lhe ajudar. Entre em contato e receba uma proposta personalizada.

O que você achou deste conteúdo? O blog da Prime tem muitos outros artigos como este esperando por você. Deixe seu feedback nos comentários e nos conte como podemos te auxiliar.