A importância da assessoria trabalhista para a sua empresa

A assessoria trabalhista contempla rotinas e procedimentos obrigatórios dentro da relação empresa/trabalhador, como processos de contratação e desligamento, folha de pagamento, férias, emissão ou envio de guias de recolhimento de impostos e contribuições, dentre outras atividades.

Muito além de questões operacionais, uma assessoria pode ter um papel estratégico para o negócio, a partir do momento em que orienta a empresa sobre encargos, impostos ou contribuições relativas à qualquer movimentação do trabalhador ou alterações na legislação trabalhista, tanto as supracitadas quanto mudança de cargo ou função, transferência, aposentadoria, afastamento médico, convenção coletiva de trabalho, dissídio anual, benefícios, décimo terceiro, férias, pró-labore e outros documentos exigidos pelo governo.

Estes itens podem causar impacto direto no planejamento financeiro e no fluxo de caixa de uma empresa. Em determinadas situações, podem interferir até mesmo na lucratividade do negócio. Qualquer erro, atraso ou descumprimento de alguma obrigação, poderá gerar multas, indenizações e passivos, além de comprometer o bem estar dos funcionários, o ambiente de trabalho e a produtividade de todos.

Sendo assim, as questões trabalhistas devem sempre ser avaliadas e gerenciadas com muito critério, de preferência por profissionais experientes, com boa qualificação e que estejam sempre atualizados sobre a legislação trabalhista.

Os benefícios da assessoria trabalhista

A lei trabalhista é muito vasta, e pode ser difícil até mesmo para o departamento pessoal de uma empresa, que já conta com diversas demandas de rotinas para cumprir. Para o bom funcionamento dos processos, o trabalho da assessoria trabalhista se faz indispensável. É no setor pessoal que ficam arquivadas as documentações de praxe da empresa, além das normas de higiene e segurança, CIPA, atendimento da fiscalização trabalhista e da justiça do trabalho.

Enquanto a assessoria especializada se encarrega de cuidar de tudo isso, o departamento pessoal fica livre para focar na realização das tarefas internas. Entrementes, a direção da empresa pode tomar suas decisões sabendo que as obrigações trabalhistas e contábeis estão sendo cumpridas. Os principais benefícios de poder contar com uma assessoria trabalhista são:

• otimização do quadro de funcionários;
• melhoria da produtividade;
• prevenção contra perdas financeiras;
• foco em operações rotineiras da empresa;
• acesso a profissionais experientes;
• mais segurança para os administradores nas decisões.

O processo e as atribuições de uma assessoria trabalhista

Ela pode ser preventiva ou reativa. Quando a empresa visa resolver um problema já existente, como um processo trabalhista em aberto, a assessoria irá atuar de maneira reativa. Quando ela visa realizar um diagnóstico completo, identificando em quais regras a empresa deve se enquadrar e quais as possíveis fontes de passivos trabalhistas, ela estará atuando de forma preventiva. E todos nós sabemos que a melhor maneira de cuidar de problemas é prevenindo-os. Após a análise, deverá ser elaborado um plano de ações para implantar as melhorias identificadas e reduzir riscos.

As atribuições de uma assessoria são, em suma:

• elaboração de contrato de experiência;
• controle de registro e documentação dos empregados;
• enquadramento sindical;
• encargos trabalhistas;
• acompanhamento da folha;
• férias, 13º e outros direitos previstos em acordo;
• contrato de Experiência;
• elaboração de RPA;
• obrigações acessórias: GFIP, Guia INSS, IRRF, PIS, RAIS, CAGED;
• rescisão Contratual;
• orientação sobre legislação trabalhista (CLT);
• orientação sobre benefícios;
• orientações para aposentadoria;
• representação junto a Sindicatos e Ministério do Trabalho.

As mudanças da reforma trabalhista

No final de 2017 entrou em vigor a reforma trabalhista, que trouxe consigo uma série de modificações nas regras vigentes da CLT, com novos preceitos que até hoje geram dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Por ser relativamente recente, com certos entendimentos jurídicos ainda não pacificados, a assessoria trabalhista entra como uma mão na roda, essencial para ajustar as empresas às novas leis.

Procurar orientação apenas depois de tomar conhecimento de algum processo trabalhista só aumenta riscos e diminui a lucratividade do seu negócio. Por isso, não hesite em contratar uma assessoria o quanto antes. E não é por isso que você deverá deixar de se atualizar sobre os temas da área. É fundamental entender os assuntos mais importantes, como contrato, relação e jornada de trabalho, férias, remuneração e o que for relevante no mundo trabalhista. Isso serve tanto para empregadores quanto para funcionários. Um profissional atualizado é um profissional seguro!

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