Superávit nas contas do governo cai 50% em janeiro, para R$ 12,95 bilhões

Apesar do recorde na arrecadação, as contas do governo (União, Previdência Social e Banco Central) registraram uma queda de 50% no chamado "superávit primário", que é a economia para pagar juros da dívida pública, em janeiro deste ano, para R$ 12,95 bilhões. No primeiro mês de 2013, o esforço fiscal havia somado R$ 26,28 bilhões. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.

O superávit primário de janeiro de 2014 também representou o menor valor, para este mês, desde 2009 (R$ 3,97 bilhões). Naquele ano, o governo baixou o esforço fiscal para estimular a economia brasileira e tentar conter os efeitos da crise financeira internacional - ocasionada pelo anúncio de concordata do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou que o resultado de janeiro conta com "algumas especificidades de receitas e despesas". "Pagamos no mês de janeiro R$ 1,95 bilhão de Lei Kandir [ajuda dos estados para desonerar exportações]. Nossas transferências para estados e municípios foram de R$ 6,4 bilhões superiores a de janeiro de 2013. Também antecipamos para janeiro o Refis [parcela a que os estados e municípios têm direito na receita dos novos parcelamentos]", informou ele.

Meta fiscal de 2014

A meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB, conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Somente para o governo central, excluindo assim os estados, prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.

Assim como em 2013, porém, o Executivo não é mais obrigado a compensar o esforço fiscal dos estados e municípios. Além disso, o governo também pode abater até R$ 58 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias de sua meta formal – medida também já aprovada pelo Legislativo.

Em termos legais, portanto, a economia feita por todo setor público (governo, estados e municípios) para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda pode oscilar entre R$ 58 bilhões (1,1% do PIB) e R$ 167,4 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Na última semana, ao anunciar o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões - o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Somente para o governo, a meta foi fixada em R$ 80,8 bilhões neste ano, ou 1,55% do PIB.

Conta de Desenvolvimento Energético

O Tesouro Nacional informou ainda que foi feito um pagamento de R$ 688 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em janeiro deste ano. Em 2014, está previsto no orçamento federal um valor de até R$ 9 bilhões para a CDE.

Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.

No ano passado, o governo decidiu emprestar aos consumidores os recursos para bancar o uso das térmicas e parcelar essa dívida em até cinco anos – só em 2013, foram R$ 9,5 bilhões. A regra prevê esse empréstimo apenas pelo uso das térmicas até o final de 2013.

Em 2014 essas usinas continuam operando em carga máxima e o governo ainda não decidiu se vai manter o financiamento. Se não o fizer, o custo será repassado aos consumidores. De acordo com a Aneel, o governo desistiu de iniciar a cobrança pelas térmicas em 2014 devido à expectativa de que as tarifas já seriam impactadas por um déficit de R$ 5,6 bilhões - valor apurado apesar de um aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro já previsto para 2014.

Receitas, despesas e investimentos

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 6,6% em janeiro deste ano, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 125 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 7,79 bilhões no período.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram quase o triplo das receitas, em termos percentuais, no primeiro mês deste ano: 19,5%, para R$ 90,11 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 14,7 bilhões.

Já no caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 11,1 bilhões em janeiro, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 15,5% frente a igual período de 2013 (R$ 9,6 bilhões).

No caso das despesas do PAC, que somaram R$ 7,2 bilhões em janeiro deste ano, houve alta de 26% sobre igual período do ano passado (R$ 5,7 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.