Posso emprestar o CNPJ?” Veja os riscos e desvantagens

Apesar de ser uma prática arriscada, não é incomum vermos pessoas emprestando o CNPJ por aí. Às vezes é um amigo, às vezes é um familiar, e às vezes falta um pouco de mão firme para dizer não.

Mas essa é uma prática considerada ilegal pela Receita Federal que pode lhe trazer muitas desvantagens. Então, se você se encontra em uma situação semelhante, estamos aqui para te mostrar todos os motivos para você pular fora dessa.

Continue lendo e tire suas principais dúvidas a respeito da utilização do CNPJ!

Veja também: Como formalizar o seu negócio? Tire suas dúvidas

Principais riscos ao emprestar seu CNPJ

O seu CNPJ é um documento pessoal da sua empresa. Isso significa que, assim como outros documentos pessoais, tais como CPF e o RG, ele é único e não pode ser utilizado por ninguém mais além de você.

“Mas e se eu emprestar o CNPJ para uma compra rápida?” Então você precisa aceitar os riscos e as desvantagens que essa ação irá trazer para você e sua empresa. Veja quais são:

Você terá que pagar mais impostos

Quando terceiros recebem utilizando o seu CNPJ, o faturamento é registrado para a sua empresa.

Mas o que isso muda? O imposto do mês vigente é apurado sobre o faturamento dos 12 meses anteriores. Logo, se o seu faturamento é maior neste mês, isso vai influenciar o valor do imposto nos próximos 12 meses.

Mas faz tanta diferença? Sim! O valor da alíquota de quem empresta pode aumentar gradativamente de 16% até 33% em função do aumento do faturamento.

Será que você está pagando mais impostos do que deveria? Veja também: Entenda como funciona - produtos monofásicos, PIS e COFINS na origem.

Você pode ter seu CNPJ negativado

Quando você não paga os impostos devidamente, ou quando alguma irregularidade pode ser observada, você pode sim ter o seu CNPJ negativado.

E isso é grave! Além de sofrer ações judiciais, isso pode fazer com que a empresa tenha muitas dificuldades em obter crédito (seja empréstimos ou financiamentos), além de precisar pagar juros altos.

Ter seu CNPJ negativado também pode ser um baque grande na imagem da sua empresa, que terá que lidar com a desconfiança de fornecedores e dos próprios clientes.

Você pode ser acusado de tramoia

Utilizar um CNPJ que não é seu, já é, por si só, uma ação fraudulenta. Mas se por um acaso a pessoa na qual você emprestou o seu CNPJ for pega comentando infrações, mesmo que você consiga provar que não foi você que cometeu os erros, você pode ser acusado de tramoia.

Ou seja, a justiça entenderá que você compactuou com o crime ou acobertou propositalmente a ação. Isso, obviamente, trará consequências graves para a sua empresa e para você.

Você pode ser acusado de falsidade ideológica

Falsidade ideológica é a conduta que altera a veracidade das informações de documentos públicos e privados e que tenha por objetivo a obtenção de vantagem para si ou para outrem – muitas vezes, prejudicando direitos e gerando danos financeiros.

Quando você permite que outra pessoa se utilize do seu CNPJ, você está permitindo a alteração da veracidade das informações e isso é, por definição, falsidade ideológica. Este é outro caso que pode gerar sérias consequências judiciais no seu nome e da sua empresa.

Perguntas e respostas sobre a utilização do CNPJ:

Você ainda tem dúvidas do que é possível fazer com o seu CNPJ sem quebrar leis ou correr riscos desnecessários? Veja 5 perguntas e respostas rápidas para as principais dúvidas:

1) Usar o CNPJ de outra pessoa é crime?

Sim. Como explicamos anteriormente, o CNPJ é considerado um documento pessoal de identificação. Quando você utiliza o documento de outra pessoa você está cometendo fraude e poderá ser indiciado por falsidade ideológica e, em determinados casos, por sonegação fiscal e receptação qualificada.

2) Posso emitir nota fiscal com CNPJ de outra pessoa?

Não. Essa é mais uma ação considerada fraudulenta que pode gerar prisão e ressarcimento, além de indenização por danos materiais e morais decorrentes da conduta praticada.

3) Posso comprar o CNPJ de outra pessoa?

Sim. Você pode comprar um CNPJ a partir de uma transferência com assinatura e protocolo na Junta Comercial. Será preciso fazer a alteração no contrato social e entrar no lugar dos sócios anteriores.

Dito isso, é preciso ter muito cuidado durante a compra, porque existe o risco de você acabar sendo responsabilizado por débitos trabalhistas e tributários dos sócios anteriores. Tenha sempre um profissional ao seu lado durante esse tipo de acordo e transferência.

4) O que fazer se alguém usar meu CNPJ sem meu consentimento?

Se por um acaso você perceber que alguém está fazendo o uso indevido do seu documento, o primeiro passo é registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia do Município. Depois de realizar o BO, você deve formalizar, junto à Receita Federal, um processo para cancelamento “de ofício” do CNPJ por vício.

Depois, vale a pena consultar a Secretaria de Fazenda Estadual e/ou Secretaria Municipal de Finanças quanto à necessidade de informar a baixa, observando que o registro é indevido e você foi fraudado.

Caso note qualquer movimentação diferente, comunique ou abra processo no Juizado de Pequenas Causas, como também arquive todos os documentos para comprovações futuras.

5) Posso comprar qualquer coisa com meu CNPJ?

Se o seu CNPJ estiver devidamente legalizado, sem qualquer irregularidade, você tem a permissão para fazer compras de acordo com a necessidade e conveniência.

Mas atenção, ao utilizar o CNPJ da empresa, os produtos devem ser caracterizados para uso nas atividades da empresa. Se você comprar produtos para uso pessoal, observe que deverá utilizar a compra com pró-labore (salário) determinado pelo titular/sócio da empresa e efetivar as contas desejadas.

Veja também: O INSS Pró-labore terá mudanças. Veja quais são elas!

Abrir um CNPJ e manter tudo em ordem, garantindo todos os benefícios e comodidades que o documento é capaz de entregar, não precisa ser uma tarefa difícil. A Prime Contabilidade sempre tem as soluções mais vantajosas para você e o seu negócio.

Não pague mais impostos, nem deixe o seu amigo na mão! Indique o serviço de abertura de CNPJ da Prime Contabilidade!

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