Desoneração da folha de pagamento é aprovada pelo Senado

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a Medida Provisória 651, que desonera a folha de pagamento de vários setores. Em vez de pagarem 20% de contribuição, as empresas vão recolher o equivalente a 1% ou 2% sobre o faturamento.

A medida também estabelece normas para incentivar a economia, como:

• Flexibilização da cobrança das dívidas de empresas com FGTS;
• Devolução aos exportadores de bens manufaturados de até 5% dos impostos pagos;
• Desoneração do PIS/Pasep e Cofins para venda de equipamentos médicos;
• Incentivos para que pequenas e médias empresas, com faturamento anual de até R$ 500 milhões, possam vender ações na bolsa de valores;
• E reabertura do prazo para que as empresas entrem no Refis, o Programa de Refinanciamento de Dívidas com o Governo Federal.

Para virar lei, a medida provisória terá de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. até o dia 6 de novembro.