Imposto de renda dos brasileiros descumpre função de justiça social

Uma das maiores receitas do governo, o Imposto Sobre a Renda dos brasileiros obedece a critérios diferentes de países mais desenvolvidos, tributando a classe média na mesma medida que os ricos.

A mordida do leão alcança o bolso de grande parte dos brasileiros. Em um país no qual já se pagam muitos impostos – a maioria embutida nos produtos e serviços consumidos –, ter que entregar ao governo quase um terço dos rendimentos mensais, no caso de quem se enquadra na maior alíquota, pode ser indignante. Ainda mais tendo em vista a forma como é feita a tributação no país, taxando de forma igual quem possui renda média e quem é verdadeiramente rico.

A verdade é que o Brasil não tem, de longe, a maior alíquota de imposto de renda. Em alguns países, como a Suécia, dependendo da faixa de renda, o contribuinte é obrigado a entregar 58,2% de tudo o que ganha ao governo. Na Alemanha, a alíquota máxima é 51,2%, na Espanha, 48%, e nos Estados Unidos, 46,1%. São taxas bem maiores que o teto brasileiro, de 27,5%.

A diferença é que, na maioria dos países desenvolvidos, somente os ricos pagam imposto de renda. Na Suécia, por exemplo, o contribuinte começa a pagar o IR se tiver renda mínima de 430.200 coroas por ano – equivalente a R$ 139,5 mil por ano, ou R$ 11,6 mil por mês. Já no Brasil, o imposto começa a incidir a partir de renda mensal de R$ 1.787,78. Ou seja, uma faixa maior da população entrega uma parte da renda ao governo.

Além disso, no Brasil, os muito ricos não pagam mais imposto do que as classes sociais inferiores. A alíquota máxima de R$ 27,5% vale para todos os que possuem renda mensal acima de R$ 4.463,81.

Isso contradiz uma das funções sociais do imposto de renda, que é justamente a justiça social, por meio da redistribuição de renda – cujo fundamento é taxar os mais ricos e repassar aos mais pobres, por meio de obras e serviços públicos. Em outras palavras, garantir a qualidade de vida da população em geral, impedindo o acúmulo exacerbado de recursos em pequenos nichos da população.

Pessoa jurídica

O imposto de renda para empresas é bem mais complicado do que a tributação individual. Ele pode ser calculado com base no lucro presumido, no lucro real, no lucro arbitrado ou, se a empresa se enquadrar nos requisitos, nos moldes do Simples Nacional.

No caso do lucro presumido, real ou arbitrado, as empresas pagam uma alíquota de 15%. Já a parcela do lucro que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20 mil pelo número de meses do exercício, fica sujeito à incidência de alíquota adicional de 10%.

Impacto do IR

O imposto sobre a renda, tanto a individual quanto a das pessoas jurídicas, é a principal receita tributária do governo federal. Segundo o Portal da Transparência, em 2014 a União arrecadou R$ 479,8 bilhões com o IR – valor bem superior ao dos impostos sobre a produção e circulação de produtos e serviços, como o Imposto Sobre as Operações Financeiras (IOF) e o Imposto Sobre os Produtos Industrializados (IPI), que totalizaram R$ 82,2 bilhões.

Mas essa verba não é importante apenas para o governo federal. As prefeituras também se beneficiam do IR através do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é constituído de 22,5% da arrecadação total do IR e do IPI. Por isso, quando a arrecadação com a renda cai, ou quando o governo federal reduz a incidência de IPI sobre alguns produtos – como veículos e eletrodomésticos – os municípios sofrem com a expressiva redução de receita.