Como formalizar o seu negócio? Tire suas dúvidas
Para formalizar o seu negócio, você irá precisar seguir alguns passos para fazer a abertura do seu CNPJ. Muitos pequenos empreendedores desistem da formalização por acreditarem, erroneamente, que este é um processo complicado ou caro.
Legalizar e proteger a sua empresa faz toda a diferença para o crescimento do seu negócio. Neste artigo iremos mostrar a importância da formalização e apresentar o passo a passo para o mesmo, demonstrando como é simples esse processo (principalmente quando se tem a Prime Contabilidade ao seu lado).
Continue lendo e tire suas dúvidas!
Por que é importante formalizar um negócio?
A formalização de uma empresa pode gerar diversas oportunidades e ganhos para os negócios. Além de proteger a sua marca, você também passa a ter mais chances de fechamento de parcerias, acesso a linhas de créditos, e pode exportar e receber subsídios do governo.
Quando você vive em conformidade com as leis federais e estaduais você tem mais segurança para os investimentos feitos na empreitada. Também passa a ser direito o acesso a aposentadoria, o auxílio-doença e maternidade, descontos e preços acessíveis na compra de materiais, equipamentos etc.
Não é exagero afirmar que trabalhar na informalidade é um risco grande para o empreendedor. Além de correr o risco de ter mercadorias apreendidas pelo poder público, a informalidade impede que o empreendedor tenha acesso a empréstimos e à proteção de bens, estando mais suscetível à falência.
Como formalizar um MEI?
Se você quer formalizar o seu negócio enquanto MEI, você pode fazer todo o processo de formalização pela internet. A partir do Portal do Empreendedor você encontra o passo a passo simplificado e exemplificado.
No entanto, antes de entrar com o processo, lembre-se que para se formalizar MEI você precisa atender alguns requisitos. O faturamento bruto anual é limitado a R$ 81.000,00, existe um limite de apenas um funcionário e você não pode participar como sócio ou titular de outras empresas.
Confira também a lista das atividades previstas na legislação que podem optar por MEI, visto que não são todas.
Médicos e outros profissionais da saúde, por exemplo, não podem aderir ao MEI. É médico e quer abrir um CNPJ? Veja as suas opções acessando o nosso artigo especial!
Como formalizar uma Microempresa (ME)?
Aqueles que possuem um faturamento maior do que R$ 81.000,00 ou se enquadram em outra condição excludente do MEI, uma ótima opção de formalização é o ME (Microempresa).
Para fazer a formalização do ME, você precisa seguir algumas etapas:
- Consulta de viabilidade junto aos Órgãos de Registro e Licenciamento;
- Definição de natureza jurídica e Ato Constitutivo;
- Registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
- Pedido do Alvará de Funcionamento;
- Licenciamento Ambiental, Sanitário e Junto ao Corpo de Bombeiros;
- Solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) na Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município;
Outras considerações para abertura e registro de empresas
Antes de começar o processo para a abertura do seu CNPJ é preciso ter algumas predefinições com relação ao seu negócio.
Em primeiro lugar, você precisa indicar um nome empresarial, que pode ser de Firma (quando é utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples) ou de Denominação (quando é utilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas e, em caráter opcional, pelas sociedades limitadas e em comandita por ações).
Depois, você precisa definir a constituição da empresa. Você pode atuar como empresário, autônomo, sociedade empresária, sociedade simples, sociedade limitada, sociedade autônoma, entre outros.
Por fim, você deve considerar o registro de marcas e patentes, para proteger o patrimônio da empresa de ser copiado e roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes.
Você pode encontrar a explicação para cada uma dessas especificações aqui no blog da Prime. Não deixe de conferir!
Depois da formalização, você precisará estar antenado para a elaboração e o envio de informações aos órgãos fiscalizadores, a fim de evitar multas e impostos a mais do que a legislação determina.
Para tanto, você pode confiar no trabalho da Prime Contabilidade. Acompanhamos o seu negócio desde a formalização até a realização de atividades do dia a dia. Entre em contato!
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