Certidão negativa: o que é e para que serve?
Existem vários tipos de certidões de regularidades e a certidão negativa é uma delas. Essa certidão informa qual a situação de uma pessoa jurídica diante de um órgão público e é emitida pelos próprios órgãos. Ela é considerada "negativa" quando não há nenhum débito, ou seja, a situação é regular.
A certidão negativa pode ser pedida em casos de financiamentos, compra e venda de imóveis, espólios, concorrência pública, saído do país, auditorias e licitações. As principais certidões negativas, que são mais pedidas nas atividades do cotidiano, são:
1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Essa certidão confirma se a empresa está em dia com a Receita Federal.
2. Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social
Também conhecida como CND, essa certidão avalia a situação do empregador com o INSS.
3. Certidão de Regularidade Fiscal Municipal
Serve para averiguar se há alguma pendência com a prefeitura da cidade.
4. Certidão de Regularidade Fiscal Estadual
Informa a situação com a Secretaria da Fazenda do estado.
5. Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF)
Esse documento só pode ser emitido pela Caixa Econômica Federal. Ele indica qual a situação do empregador com o Fundo de Garantia do Trabalhador.
6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, essa certidão informa se há débitos trabalhistas.
7.Como adquirir uma certidão negativa?
Como explicado acima, a certidão só será negativa se não houver nenhuma pendência. Em algumas situações, pode ser que a certidão seja "positiva com efeito negativo". Isso acontece quando a empresa possui dívidas com o órgão solicitado, mas já iniciou o processo para regularização a situação.
O pedido para os órgãos, hoje em dia, é muito simples. A maioria deles pode ser feito pela internet.
Para consultar certidões relativas ao âmbito federal, consulte o site da Receita Federal e informe o CNPJ da empresa. Já para as certidões de âmbito estadual, é preciso acessar o site da Fazenda respectivo ao estado que você quer a informação. O mesmo no caso das certidões municipais, que podem ser consultadas na prefeitura da cidade desejada.
A certidão do FGTS pode ser tirada no site da CAIXA. A do INSS, no site da Previdência Social. Para a emissão da certidão de Débitos Trabalhistas, o acesso é no site do Tribunal Superior do Trabalho.
Você já teve que emitir uma certidão negativa? Como foi o processo? Conte para gente nos comentários!
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