Como fazer a emissão da nota fiscal para clínicas
A emissão de notas fiscais é uma obrigação de todos os tipos de empreendimentos, inclusive das clínicas médicas e odontológicas. A nota é um comprovante de pagamento para os seus pacientes e uma forma do Estado controlar e arrecadar tributos.
Mas saber como emitir nota fiscal física e eletrônica não garante apenas a sua empresa dentro da lei, também é importante para manter o controle financeiro do seu negócio. Para serviços médicos, por exemplo, as notas fiscais exigem algumas atenções para evitar pagar tributos maiores do que o necessário.
Portanto, é fundamental que os profissionais da saúde estejam cientes de todas as obrigações fiscais e de todos os truques para facilitar os processos. Neste artigo vamos te ensinar tudo que é necessário saber para fazer uma nota fiscal.
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Emissão de nota fiscal em clínicas
Toda empresa enquadrada como prestadora de serviços médicos precisa fazer a emissão de nota fiscal para os pacientes. Para estar enquadrada, é preciso estar de acordo com a classificação da Receita Federal que impõe como médicos os seguintes serviços: clínicas médicas, fisioterapia, fonoaudiologia, hospitalar, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, serviços radiológicos, próteses ortopédicas, próteses dentárias, geriatria, e o auxílio a pessoas deficientes físicas ou intelectuais.
Lembrando que estes serviços podem ser prestados por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas, e a emissão de nota fiscal é obrigatória nas duas situações.
A nota fiscal é utilizada pelo contribuinte como um comprovante de pagamento que pode ser descontado nas despesas com a saúde no Imposto de Renda. Mas os benefícios não são apenas para o paciente, a nota é uma proteção para a empresa, então mesmo que o cliente não exija é importante emitir.
Regime de tributação da sua empresa
Além de utilizar o modelo certo de nota fiscal (no caso das clínicas e consultórios normalmente é a nota fiscal de serviço NFS-e), você precisa saber em qual regime de tributação a sua empresa está enquadrada, para fazer o preenchimento das informações.
Os tributos que compõem uma nota fiscal de serviço são: IRPJ, Cofins, CSLL, PIS, ISSQN.
Os serviços médicos costumam estar enquadrados no Simples Nacional ou no Lucro Presumido. No primeiro, estão as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e as pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Estão enquadradas no Lucro Presumido as empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano. Para as clínicas, hospitais e consultórios enquadrados nesse regime, é preciso adquirir o certificado digital.
Como fazer uma nota fiscal
A nota fiscal é emitida através do site da Prefeitura da sua cidade, mas você pode utilizar um software especializado para a emissão da nota fiscal. Mesmo assim você irá se deparar com uma série de campos para serem preenchidos, relacionados ao prestador dos serviços e ao tomador dos serviços.
Comece preenchendo os dados básicos da sua empresa, como CNPJ, razão social, endereço e inscrição municipal da empresa.
Em seguida, tome cuidado ao preencher os dados do tomador dos serviços, seja esse uma pessoa física ou jurídica. As informações consistem em:
- Nome completo do tomador, cpf/cnpj, endereço, inscrição municipal;
- Descrição do serviço prestado;
- Classificação do cnae-fiscal;
- Classificação do cae (conforme o município);
- Valor total;
- Alíquota e valor do ISS;
- Impostos retidos (quando obrigatório);
- Informações complementares.
Como emitir nota fiscal eletrônica
Se você quiser facilitar o processo, a nossa dica é fazer a emissão da nota fiscal eletrônica. Além de facilitar a organização dos documentos, a nota fiscal eletrônica também diminui os custos, aumenta a segurança dos dados, oferece agilidade e praticidade, e garante maior transparência no controle fiscal.
Para emitir nota fiscal eletrônica você precisa fazer um cadastro na Prefeitura do seu município e adquirir um certificado digital junto às Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil para garantir a validade jurídica das notas. Esse documento irá funcionar como uma assinatura digital, garantindo a autenticidade das transações online.
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