Contabilidade para franquias: Como funciona?

O mercado de trabalho no Brasil ainda vive uma intensa ressaca devido à recente crise econômica. O que para alguns pode ser ruim, para muitos pode ser uma oportunidade de empreender. A busca por ser o próprio chefe e ter seu próprio negócio se tornou combustível para o mercado de franquias. Só em 2018 o setor contabilizou crescimento de 7% em relação ao ano anterior, segundo a Associação Brasileira de Franchising. Além de lojas, agora contamos com franquias de quiosques, serviços que podem ser prestados totalmente online e espaços internos em diversos locais. 

Quando atrelado a alguma marca conhecida, o franqueado tem direito a uma série de facilidades. Os trâmites contábeis são muito importantes, pois garantem que a sua franquia cumpra com as obrigações legais e consiga benefícios através de descontos e abonos de capital. É um recurso que pode aumentar as chances de sucesso do negócio.

Mas antes de começarmos, quais as especificidades da contabilidade para franquias? O que fazer para obter sucesso? Fique tranquilo, iremos responder todas as suas dúvidas neste post!

O que você precisa saber?

A contabilidade, neste nicho específico, possui seus diferenciais, dependendo do contrato estabelecido com a franqueadora. Mas isso não o isenta de ser um empreendimento como qualquer outro. Ainda deve-se levar em conta que é uma unidade que pertence a uma rede conhecida, e isso traz uma responsabilidade especial para o franqueado. Manter uma boa gestão passa a ser um desafio, pois é preciso trabalhar em sintonia com o franqueador para que haja bons resultados. Por conta dessas diferenças, é bom ficar atento às especificidades. Uma condição inadequada pode acarretar em autuação fiscal, causando prejuízos graves.

Filial ou franquia?

Apesar de parecerem sinônimos, não se enganem: não são. Filial tem todos os gastos custeados pela matriz, diferente da franquia, que precisa fazer reembolsos com recursos próprios. A filial é subordinada a matriz, mesmo possuindo gestão própria e só pode ser criada ou fechada com consentimento da empresa principal. Na franquia, há mais autonomia; o franqueado deve seguir as diretrizes da marca, mas pode fechar o negócio quando preferir, desde que cumpra com as obrigações do contrato.

Conceitos de contabilidade para franquia

Os termos utilizados não se diferenciam de outros empreendimentos, mas no franchising alguns são modificados. Para isso, é importante ficar atento à Lei de Franquias e traçar estratégias próprias para esse nicho, sempre de acordo com o contrato com a marca. Primeiramente, a unidade que você possui é uma pessoa jurídica diferente da que a marca possui: é sua responsabilidade cuidar dela, como por exemplo, decidir qual regime tributário adotará e arcar com o pagamento dos impostos. Não existem normas contábeis específicas para franquias, mas alguns temas são mais complexos, como por exemplo:

• registro de bônus e rebates repassados, que podem vir por meio de desconto financeiro;
• obrigações e direitos que se aplicam à questão contábil (volume mínimo de faturamento ou compras, pagamento de taxas e royalties);
• divisões de custo comum;
• obrigações de gastos com a modernização da unidade;
• prazo de vigência do contrato;
• comissionamento de vendedores.
  
  

Quando o franqueado compra uma franquia por prazo determinado, a compra é definitiva, e deve ser contabilizada como investimento, tornando-se parte do ativo permanente e considerada fundo de comércio. Quanto à compra a prazo da franquia, a contabilidade deve inserir no passivo circulante se o pagamento será feito em menos de um ano, ou no exigível de longo prazo, em caso de mais de um ano.

Planejamento tributário para franquias

O franchising precisa ter um alto controle de fluxo de caixa e lucratividade. O planejamento tributário interfere diretamente nisso, podendo inclusive melhorar os resultados. O pagamento dos royalties e o ISS (Imposto Sobre Serviços) variam de 2% a 5%, de acordo com o município, e podem gerar impacto negativo sobre os negócios.

Com o planejamento, é possível ter um melhor entendimento dos tributos pagos e definir qual o melhor regime tributário para a empresa, visando pagar a menor quantidade de impostos possível, sempre dentro da lei. Os regimes tributários já foram assuntos de posts aqui no nosso blog: são o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Participação nos lucros e Imposto de Renda

A participação nos lucros é descrita como um gasto que se enquadra no regime de competência (lucro real ou presumido), independentemente de os valores serem pagos imediatamente ou depois de um tempo. Já no caso do Imposto de Renda, todas as despesas dedutíveis devem ser tributadas como receita na empresa que participa da transação.

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