Crédito tributário e tudo o que você precisa saber

As empresas têm recorrido cada vez mais à recuperação de crédito tributário, com o intuito de minimizar o impacto dos impostos em suas operações. Essa é uma forma de devolver ao caixa os montantes capazes de impulsionar as finanças. Otimizar recursos e aplicar o dinheiro de maneira estratégica são pontos decisivos para o sucesso de um negócio.

Mesmo assim, muitas empresas pagam mais do que deveriam em tributos, desperdiçando capital que poderia ser direcionado para o crescimento. Muitos negócios, inclusive os grandes, podem se perder em meio a tantas obrigações tributárias, o que só reforça a ideia de que contar com acompanhamento especializado é imprescindível.

O que é crédito tributário?

É o valor pago pelo sujeito passivo de obrigação tributária: no caso, o sujeito passivo. Ele corresponde à empresa, enquanto o ativo, que pode ser a União, o Estado, município etc, é o que recebe o crédito. A obrigação tributária corresponde ao pagamento de impostos, taxas e contribuições de origem federal, estadual e municipal.

O que é recuperação de crédito tributário?

É o levantamento e o resgate de créditos tributários que foram acumulados pela empresa. A atividade é assegurada por lei e tem como objetivo melhorar a gestão financeira de uma empresa, com o recebimento de valores pagos indevidamente ou a mais.

É uma solução aplicável às empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, identificando oportunidades tributárias não detectadas pela empresa. A recuperação requer uma profunda avaliação e levantamento de dados, para que todos os créditos disponíveis sejam identificados e classificados qualitativa e quantitativamente.

Como funciona a recuperação de crédito tributário?

O correto é que a solicitação seja precedida por uma revisão tributária abrangente, com informações detalhadas. Apenas uma ampla análise técnica é capaz de apontar quais créditos podem ser recuperados. Feito isso, é possível solicitar a recuperação por via administrativa, através do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação, somando o valor à atualização com base na taxa Selic.

Para ter certeza de que há crédito a ser recuperado, deve-se confirmar o valor declarado na Escritura Contábil Fiscal, assim como o que foi recolhido, através do Documento de Arrecadação de Defesas Federais.

É importante ter em mente que o crédito recuperado só poderá ser utilizado para compensar outras tributações da Receita, com exceção de contribuições para a Previdência, quando houver necessidade de retificar o demonstrativo.

Prescrição

De acordo com a lei do Código Tributário Nacional, após cinco anos de prescrição, contados a partir do dia da efetivação do crédito, não será possível recuperá-lo, caso haja prescrição.

A constituição definitiva do crédito tributário não é suficiente para impedir que ele prescreva, por isso é essencial que ele seja pedido dentro do prazo correto e que seja utilizado de maneira efetiva.

Benefícios da recuperação de crédito tributário

O diagnóstico que é feito para o levantamento da possibilidade de recuperação de crédito contribui para diversos fatores, dentre entres:

• Identificação de falhas a fim de evitar multas e autuações;
• Ajuste da carga tributária;
• Melhoria global da gestão financeira

Quais são os tributos passíveis de recuperação?

Como já foi citado acima, os tributos são de âmbito federal, estadual ou municipal. Eles são:

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ICMS – Contas de energia elétrica;
• ICMS – Substituição Tributária;
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social)
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ISS (Imposto sobre Serviço);
• PIS (Programa de Integração Social).

Pagamentos realizados indevidamente ou a mais podem ser detectados através de análise especializada, com revisões das bases de cálculo, enquadramento da carga tributária e levantamento de possibilidades de crédito, seja por compensação ou por recuperação de valores.

As formas de resgate e uso dos créditos variam entre os impostos. No ICMS, é possível resgatá-los através de compensação ou recebimento de precatórios, podendo, em alguns estados, utilizá-los para pagamento de fornecedores. Em muitos casos, o resgate de créditos podem representar até 5% do faturamento mensal de uma empresa, valor que pode impactar bastante o equilíbrio de um negócio.

Sendo assim, a recuperação de crédito tributário mostra como a contabilidade se faz essencial em várias situações dentro de uma empresa, na mesma medida em que se estabelece como uma inteligente ferramenta de gestão, sendo capaz de prever, diminuir ou até mesmo erradicar riscos.

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