A importância do recibo e seus principais modelos

Para fazer uma compra ou venda com segurança, você precisa ter um comprovante de pagamento. Nós chamamos este comprovante de recibo, um documento em que o fornecedor, de serviços ou produtos, declara que recebeu determinado valor de um consumidor.

Essa situação se aplica a todas aquelas em que o fornecedor não trabalha com Nota Fiscal, por exemplo. Estamos falando de compras informais, pagamentos de aluguel diretamente para o proprietário, comprovantes de prestação de serviços dos mais diversos, entre outros trâmites de negócios.

O recibo evita muitos possíveis problemas futuros, como desacordos entre as partes dos trâmites. Mas a importância deste documento não para por aí, neste artigo vamos falar mais sobre para que serve o recibo, lhe informar sobre os principais modelos existentes e dar dicas de como fazer um recibo.

Para que serve o recibo?

Um recibo é um registro por escrito de um pagamento por um produto, serviço ou apenas uma transferência, de uma pessoa para outra. O documento deve ser feito em duas vias, para cada uma das partes envolvidas.

A finalidade dele é comprovar o cumprimento das obrigações por parte dos envolvidos nos trâmites, e por isso deve ser elaborado com os devidos cuidados, muito bem especificado com a descrição e a assinatura correta. Ele é a prova de que a transação financeira foi realizada dentro da lei.

Não gerar recibos, ou cometer erros na hora de elaborá-los, pode deixar o devedor à mercê de cobranças indevidas no futuro.

O recibo pode ainda servir como comprovante de prestação de serviço em diversas áreas, podendo ser utilizado na hora de organizar o Imposto de Renda.

Na área da advocacia, por exemplo, a prática é indispensável por força do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O mesmo acontece na área da saúde. Sejam médicos, dentistas ou profissionais da saúde mental, é obrigatório que seja oferecida uma nota fiscal ou um recibo de prestação de serviço. Não disponibilizar uma das duas opções pode ser considerado um crime contra a ordem tributária.

Diferenças entre o recibo e a nota fiscal

A grande diferença entre fazer um recibo e emitir nota fiscal, está na finalidade de cada documento. Eles não são equivalentes.

Enquanto o recibo só pode ser emitido por profissionais liberais, a nota fiscal é um documento emitido por qualquer pessoa, física ou jurídica. O recibo serve como comprovação do recebimento de determinado valor, já a nota fiscal é a comprovação da propriedade de algo ou prestação de alguma atividade comercial.

Ambos são fundamentais para manter a segurança nas relações do negócio e são utilizados para evitar qualquer pendência com a lei. Enquanto o recibo pode ser usado para prestar informações ao fisco, a nota fiscal é emitida por meio de um formulário do governo e está relacionada ao recolhimento de imposto. Quando a nota não é emitida, o fornecedor pode ser autuado por sonegação fiscal. 

Aprenda a fazer um recibo

Recibos não possuem formas especificadas pela lei que devem ser seguidas à risca. Você pode encontrar diversos modelos pré-confeccionados. Além disso, para cada setor pode haver exigências específicas, no entanto algumas informações são essenciais em todos os tipos de recibo.

São elas: a data da emissão, dados de quem recebeu o valor, dados de quem fez o pagamento, descrição de referência e o valor que foi recebido.

Para redigir um recibo, o mais detalhado possível, você pode seguir este passo a passo:

1. Comece dando um título ao documento: para facilitar consultas posteriores, o melhor a se fazer é um título claro e condizente com o teor do documento. Desde “recibo de pagamento” ou “declaração de pagamento” até algo mais descritivo da ação.
2. Descreva a ação: descreva, em texto corrido e em primeira pessoa, o serviço ou recebimento. Inclua de modo claro informações (nome e CPF) sobre o fornecedor e sobre pagante, assim como a contraprestação recebida (número de parcelas, por exemplo), caso haja.
3. Revise os valores: entregar documentos com erros é tão ruim quanto não entregar documento algum. As informações do documento, principalmente o valor informado no comprovante, são de total responsabilidade do emitente; e ele pode ser cobrado por isso. O ideal é que o valor seja escrito de modo numérico, seguido pela forma alfabética extensa dentro de parênteses. Ex.: R$190,00 (cento e noventa reais).
4. Não esqueça da data, do local e da assinatura: reserve um espaço, abaixo da descrição do documento para anotar o local e a data (que deve ser escrita por extenso). A última informação no recibo deve ser a assinatura do fornecedor.

No final, o documento deve se parecer com este exemplo de recibo:

RECIBO DE PAGAMENTO

R$ 190,00

Eu, Fulano De Tal, inscrito no CPF sob o nº (xxx.xxx.xxx.-xx), recebi de Ciclano De Tal, inscrito no

CPF sob o nº (xxx.xxx.xxx.-xx), a importância de R$ 190,00 (cento e noventa reais),

referente ao pagamento de (serviço prestado / produto que está sendo pago).

Palmas, 27 de Janeiro de 2021

Fulano de Tal

Caso opte por um recibo pré-confeccionado, basta ir preenchendo os campos de informações. Mas, normalmente, todos seguem este estilo.

Principais modelos de recibo

Como já dito anteriormente, não existe um modelo único a ser seguido. O nosso exemplo de recibo no tópico anterior pode ser usado em praticamente todas as áreas, e por isso é o mais comum. Mas outros setores podem exigir mais informações.

Como, por exemplo, o recibo para profissionais de saúde. Para médicos, dentistas, psicólogos e outros, a lei estipula que o recibo deve conter, obrigatoriamente, além das informações padrões, o endereço do escritório/local de consulta e o CNPJ do profissional.

Outro tipo comum é o modelo de recibo de aluguel. Quando o pagamento é feito diretamente com o proprietário, a lei dispõe a especificação de quem está preenchendo (proprietário ou locatário), o endereço do imóvel, a forma de pagamento e o período referente ao aluguel. Além, é claro, dos outros itens já mencionados no artigo.

Seja qual for o tipo de negociação, ter a segurança e a confiabilidade no dinheiro é essencial. Por isso, fique atento nas exigências de informações presentes nos recibos e cada especificidade segundo os diferentes setores.

Sentiu que faltou alguma informação importante? Fique a vontade para deixar o seu feedback nos comentários. Estamos sempre abertos para lhe ajudar!

Você gosta deste tipo de conteúdo? Então confira outros artigos e não se esqueça de assinar a nossa newsletter para se manter atualizado de tudo que acontece aqui no blog da Prime.