Atenção para o CNPJ inapto: tudo o que você precisa saber

São muitos os detalhes que um empresário deve cuidar durante a manutenção da empresa. A burocracia é grande, de fato, e as obrigações perante às autoridades são extensas. Por isso, o controle contábil de um empreendimento é um fator determinante no seu sucesso.

Cometer erros como deixar a empresa sem movimentação, ou descumprir com as devidas obrigações ditadas pela Receita Federal, podem tornar o seu CNPJ inapto, por exemplo.

Nestes e outros casos, uma assessoria especializada faz toda a diferença para entender os processos legais, evitando que esses problemas ocorram, e revertendo caso já tenham acontecido.

Mas você sabe o que significa ter o CNPJ inapto? Continue lendo e entenda o que está por trás dessa situação e como resolvê-la.

Boa leitura!

O que é um CNPJ inapto e por que isso acontece

Muitos empresários ficam surpresos quando, ao consultar o cadastro de pessoa jurídica, se deparam com a sinalização de empresa inapta.

Estar com o CNPJ inapto significa que a empresa está impossibilitada de exercer suas atividades junto ao cadastro. Ocorrem, portanto, uma série de impedimentos, que além de prejudicar o trabalho da empresa, podem gerar altos gastos.

Isso acontece porque, em algum momento, a empresa omitiu dados, declarações de contabilidade e demonstrativos diante da Receita Federal, em um período de dois exercícios consecutivos.

Você deve entender também que existe uma diferença entre CNPJ inapto e um CNPJ inativo. O último é dado a empreendimentos que passam um mês sem realizar atividades operacionais, não operacionais, patrimoniais e financeiras. Ou seja, quando é uma empresa sem movimentação. 

Os problemas causados pelo CNPJ inapto

As consequências de um status de CNPJ inapto são, desde prejuízos financeiros, a problemas de imagem para a empresa.

Os débitos do empreendimento passam a ser responsabilidade dos dirigentes, e caso o problema não seja resolvido, a empresa pode ser intimada e multada.

A empresa pode ainda ser penalizada com as seguintes medidas: impedimento de participar de novas inscrições; nulidade de documentos fiscais; invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais; possibilidade de baixa de ofício da inscrição; e, como já mencionado, responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.

Como evitar o CNPJ inapto

Antes de mais nada, temos que levar a sério o ditado que diz “é melhor prevenir do que remediar”. Para isso, a empresa precisa ficar atenta às obrigações que irão evitar que o CNPJ se torne inapto.

Os seguintes documentos não podem ser omitidos ou desorganizados, caso o contrário, você pode tornar sua empresa inapta:

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• ECF – Escrituração Contábil e Fiscal;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• RAIS – Relação Anual de Informações e Salários.

Como resolver o CNPJ inapto

Mas caso a situação cadastral já esteja inapta, para evitar a intimação e as multas, você precisa regularizar a situação apresentando um relatório de pendências, onde tudo que foi emitido nos últimos 5 anos deve ser identificado.

Para fazer a identificação das escriturações fiscais e as declarações, você precisa acessar a aba ‘consultar pendências' no site da Receita Federal. Na mesma aba pesquisar em ‘situações fiscais’ a relação das obrigações não previdenciárias, e depois pesquisar em ‘relatório complementar’ a relação das obrigações previdenciárias.

Depois de pagar os tributos corretamente e todas as informações forem prestadas à Receita Federal, o seu CNPJ está pronto para uso novamente.

Já deu para perceber que para manter o setor contábil da sua empresa saudável você precisa de um profissional que esteja a par da relação de todos os impostos, regimes, custos, contratos e obrigações perante a Receita, não é?

É justamente para evitar este tipo de dor de cabeça desnecessária que a Prime Contabilidade, há quase uma década, coloca à disposição dos clientes uma equipe completa e especializada. Clique aqui e conheça nossos serviços.

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