Problemas com a Receita Federal: 4 pontos de atenção

Impostos, impostos e mais impostos. O sistema tributário brasileiro é reconhecido internacionalmente por ser burocrático e complexo. Portanto, não é incomum que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas caiam em problemas e erros junto ao Fisco.

As consequências de ter um CPF com problemas ou em situação irregular com a Receita Federal, vão desde possibilidades de autuação fiscal até o impedimento do prosseguimento das atividades da empresa (como a contratação de serviços, por exemplo).

Fica claro a importância de estar a par sobre o assunto, não é mesmo? Dito isso, manter a regularização do negócio diante do Fisco não precisa ser um desafio. E tudo começa com a prevenção.

Por isso, separamos para você os 4 erros mais comuns que o levam a ter problemas com a Receita Federal.

Boa leitura!

1. Erro no ECF

A Escrituração Contábil Fiscal, ou ECF, é um documento que deve ser apresentado para o governo, com informações referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Ao cometer erros durante a elaboração deste documento, a sua empresa pode ficar em situação irregular com a Receita Federal. Os erros podem ser no preenchimento de dados, em rendimentos não declarados, atraso na entrega, erros de cálculo e, até mesmo, ao optar por um regime de tributação inadequado.

2. Irregularidades no cadastro

A situação cadastral do CNPJ é fundamental para o funcionamento da empresa. Nós discorremos sobre o assunto em um artigo completo aqui no blog, não deixe de conferir!

Resumidamente, irregularidades no cadastro ou até mesmo o CNPJ inato acontecem quando, em algum momento, a empresa omitiu dados, declarações de contabilidade e demonstrativos diante da Receita Federal, em um período de dois exercícios consecutivos.

Para evitar a situação, é preciso manter em dia as demonstrações contábeis e financeiras da empresa, e ter a certeza que todos os dados estão atualizados.

3. Débitos de tributos não pagos

Uma das principais causas de situação irregular com a Receita Federal é o esquecimento de pagamento ou o não pagamento intencional dos tributos devidos. Os pagamentos devem ser regularizados para se obter a Certidão Negativa e evitar a inscrição na dívida ativa da União.

Além da inscrição na União, a sua empresa pode ser incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), impossibilitando a negociação de empréstimos bancários e a participação de licitações e leilões, entre outros.

4. Falha no pedido de restituição

Mais recentemente, outro erro comum tem sido na solicitação de restituição de créditos ou compensação de tributos devidos a partir do programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação).

É preciso ter um cuidado especial na hora de fazer o pedido, para que esteja de acordo com as exigências da Receita.

Como se precaver e resolver a situação

Como a Receita Federal é um órgão governamental que utiliza tecnologias de informação e comunicação, qualquer erro mínimo é captado pelo sistema. É fundamental que o preenchimento de documentos, o prazo da entrega e todas as outras exigências envolvidas, recebam máxima atenção do profissional responsável.

Para evitar qualquer tipo de confusão, o ideal é ter ao seu lado uma consultoria contábil. Tanto para prevenir problemas quanto para solucioná-los.

A Prime Contabilidade conhece as melhores estratégias e possui os profissionais mais experientes e atentos às suas necessidades. Podemos ajudar com serviços de acompanhamento, regularização e, principalmente, de prevenção.

Com a Prime você tem em mãos todas as obrigações fiscais e tributárias organizadas, incluindo a entrega correta do ECF, a verificação de falhas nos pedidos de restituição ou compensação, a apuração da emissão dos impostos e a regularização da situação cadastral.

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