Como calcular os impostos da sua empresa?

Você sabe como calcular os impostos da sua empresa? Saber como fazer os cálculos permite ter uma previsão dos impostos que incidem sobre uma empresa, tanto é um ponto de tensão e dúvidas entre parte dos empresários, quanto é fator imprescindível para o planejamento e a saúde financeira de uma empresa.

O cálculo da carga tributária é fundamental para o controle das finanças e orçamentos de qualquer negócio, sendo um elemento determinante para algumas variáveis que terão grande impacto nos custos finais de uma empresa. A composição de preços dos bens ou serviços ofertados, bem como a definição da margem de lucro desejada são alguns dos fatores que precisam levar em conta uma estimativa de custos completa, no qual os tributos estejam previstos com o máximo de previsão possível.

Primeiramente, é preciso ter um conhecimento razoável de algumas das legislações que regem a atividade empresarial brasileira. Isso porque alguns conceitos são necessários para compreender a incidência ou não de determinado tributo, como o tipo de empresa, a natureza da atividade que exerce e os regimes tributários pelo qual opta.

Continue lendo o artigo e entenda melhor algumas das variáveis que podem interferir no cálculo de tributos de uma empresa e nunca mais fique boiando quando o assunto for impostos!

Os impostos

Existem duas categorias de impostos que incidem sobre qualquer empresa privada. A primeira delas é a que recai sobre o negócio em si. Este grupo leva em conta aspectos como a natureza da atividade exercida, se é de comércio, indústria ou serviço, o tipo de produto que é produzido ou comercializado ou o tipo de serviço oferecido. Cada um desses aspectos pode provocar variações na carga tributária.

Alguns destes impostos são calculados sobre o faturamento ou sobre o lucro, outros podem incidir sobre a produção, a circulação e a venda de produtos, ou, no caso dos serviços, sobre notas fiscais emitidas por serviços prestados. Os principais impostos deste grupo são:

• IRPJ - Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica
• CSLL - Contribuição Social Sobre Lucro Líquido
• PIS/PASEP - Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
• COFINS - Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social
• CPP - Contribuição Previdenciária Patronal
• IPI - Imposto sobre Produto Industrializado
• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ESTADUAL)
• ISS - Imposto Sobre Serviço (MUNICIPAL)

A segunda categoria de tributos é aquela que incide sobre a folha de pagamento, ou seja, são impostos e encargos trabalhistas e sociais devidos, em sua maioria, apenas por empresas que possuem funcionários.

Os encargos trabalhistas são, basicamente o 13º salário e as férias, que devem ser calculados e recolhidos mensalmente pelo empregador. Os principais encargos sociais são:

• INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
• FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• SAT/RAT - Seguro contra Acidentes de Trabalho
• Provisão de Multa para Rescisão

É bom lembrar que todos os impostos e encargos mencionados acima, não incidem sobre toda e qualquer empresa. Alguns incidirão ou não, e poderão ter variação das alíquotas, a depender da natureza da atividade, do faturamento, do porte e, principalmente, do regime tributário que a empresa optou ou está enquadrada.

Regimes tributários

Simples Nacional

Criado justamente para simplificar, desburocratizar e até reduzir em alguns casos a carga tributária das empresas, o Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado principalmente para os micro e pequenos empresários. O Simples unifica até oito tributos, dentre federais, estaduais e municipais, em apenas uma guia de recolhimento (o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional) cobrada mensalmente.

O enquadramento no Simples possui restrições quanto às atividades permitidas e aos limites máximos de faturamento. Microempreendedores Individuais (MEI) estão automaticamente enquadrados nesse regime e pagam um valor fixo no qual estão embutidos todos os tributos.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime com nível de complexidade um pouco maior que o Simples Nacional, indicado principalmente para empresas de alta lucratividade, embora qualquer empresa possa optar por esse regime.

Este regime utiliza, resumidamente, a ROB (Receita Operacional Bruta) da empresa para, sobre este valor aplicar uma porcentagem - que pode variar a depender da natureza da atividade. O valor dessa operação será o “lucro presumido” que servirá como base de cálculo para o IRPJ e o CSLL.

Lucro Real

O Lucro Real é uma forma de apuração tributária muito mais complexa, normalmente reservada às grandes empresas, como multinacionais ou operadoras financeiras, embora seja um regime permitido a qualquer empresa.

Para se apurar os tributos federais sobre o lucro real, é obrigatório um registro contábil detalhista e padronizado e a publicação dos Balanços da empresa. Ao contrário do lucro presumido, este regime é pode ser mais vantajoso para empresas que apresentam baixa lucratividade.

No entanto, deve-se frisar que para determinados tipos de empresas (como bancos comerciais ou empresas que atuem no mercado financeiro, por exemplo) o apuração dos tributos através deste regime é obrigatória.

Concluindo

O cálculo dos tributos está longe de ser algo tão simples, afinal envolve muitas variáveis e singularidades de cada empresa, não havendo portanto uma regra geral que se adeque a todos. Portanto, não deixe de contar com uma assessoria especializada, principalmente se a sua empresa for optante de um daqueles regimes considerados mais complexos.

Porém esperamos ter apresentado de forma simplificada algumas dessas variáveis e facilitado um pouco na hora de aplicar tantos conceitos, regimes e siglas à realidade da sua empresa.

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