A reforma tributária no setor da saúde - Saiba como abrir uma clínica médica

Neste momento, tramita no senado três propostas para uma reforma tributária, que prometem simplificar o modelo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e serviços, e acabar com alguns tributos.

Essa é uma reforma que vem sendo idealizada já há alguns anos e tem o objetivo de fazer um rearranjo, a fim de estimular a economia, desburocratizar o sistema e torná-lo mais transparente, gerando mais eficiência na arrecadação. No entanto, ela é também uma fonte de fortes discussões e conflitos.

Do ponto de vista empresarial, a reforma tributária pode facilitar muito a vida dos empreendedores brasileiros, colaborando na geração de novos negócios e incentivando investimentos externos e internos.

Mas não podemos esperar que a reforma atinja todos os setores da mesma maneira. Quando falamos sobre clínicas e consultórios médicos, por exemplo, a reforma pode impactar significativamente no valor dos serviços oferecidos à população. Nós vamos te explicar o porquê.

Neste artigo você também encontrará um breve guia de tudo o que é preciso para legalizar e abrir uma clínica médica. Continue com a gente!

Pontos de alerta para profissionais da saúde

Atualmente as clínicas e consultórios médicos possuem a obrigação com cinco tributos. São eles:

• O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• A Contribuição do Programa de Integração Social (PIS);
• E o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os atuais projetos de reforma tributária que correm pelo senado discutem a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ou seja, unifica esses dois tributos, criando uma alíquota única.

O cálculo previsto para esta alíquota tem como base a receita bruta da empresa e é de 12%. Esta alíquota é quatro vezes maior do que a atual para o setor de serviços (3,65%). No total, a atual carga tributária para clínicas e consultórios médicos chega a 13,33%, com a reforma essa carga pode aumentar para cerca de 20%.

Em outras palavras, no caso do setor da saúde, a reforma tributária pode representar um aumento no valor dos tributos, e não uma diminuição, como para outras empresas.

Este é um dos principais pontos de alerta e preocupação dos opositores desta nova reforma. Eles alegam que os maiores prejuízos devem aparecer para a classe média da sociedade, que sofrerá com a alta nos custos de serviços como saúde, educação e transportes.

Possível mudança de regime tributário

Outro ponto discutido é a possibilidade de uma migração do regime tributário. Atualmente, uma larga maioria de CNPJs na área médica está enquadrada no regime tributário de Lucro Presumido, e este deve ser o primeiro regime afetado.

Muitos especialistas dizem que o regime de Lucro Real pode passar a ser mais vantajoso e recomendam um estudo aprofundado para dar início à migração.

No entanto, lembramos que o momento exige cautela. Afinal, a reforma tributária ainda está sendo discutida e pode sofrer alterações importantes antes de ser aprovada.

Com a situação da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, a necessidade de termos um sistema de saúde forte e diversificado ficou ainda mais clara nos últimos meses. Isto também deve causar impacto na discussão desta nova reforma.

Lembramos ainda que o setor de saúde não é, necessariamente, contrário à uma reforma tributária, apenas busca por um sistema capaz de assegurar a sustentabilidade do setor.

E se você está pensando em construir uma clínica ou consultório médico, não deixe que a discussão sobre a reforma tributária te assuste. A seguir vamos te contar quais são os passos necessários, documentos e obrigações para abrir uma clínica médica.

O que preciso para legalizar a minha clínica ou consultório médico?

O primeiro passo é contar com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado. Abrir uma clínica médica envolve a definição de serviços prestados, de pessoas que farão parte do seu negócio e de quanto se espera de faturamento.

Caso as funções sejam desempenhadas por uma pessoa jurídica, o próximo passo é decidir qual o regime tributário que ela estará inserida. O contador tem um papel importantíssimo nesta etapa, já que pode te auxiliar no estudo do regime mais vantajoso. Além disso, a elaboração de um contrato social, bem como a inscrição do CNPJ e da Inscrição Estadual podem ficar sob a responsabilidade dele.

Logo após, você precisará providenciar o alvará da vigilância sanitária (CMVS), um alvará de funcionamento emitido pela prefeitura e o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Este último é um documento necessário a todos os médicos sob as leis e regras da ANS.

Além de todos esses documentos, para abrir uma clínica médica você também precisará do LIMPURB - documento sobre a Coleta de Lixo para clínica ou consultório médico. E é claro, a autorização do corpo de bombeiros.

Este não é um processo trabalhoso quando se tem a ajuda certa. Por isso, fique atento à sua legislação municipal e estadual, cumpra todas as regras e normas vigentes e conte com a ajuda da Prime Contabilidade.

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