Veja como migrar para o Simples Nacional

Todo ano abrem as inscrições para o programa Simples Nacional, essa é uma oportunidade não apenas para novas empresas, mas também para aquelas que cresceram ao longo do ano. Se sua empresa fatura mais de R$ 81 mil anualmente, é preciso fazer a mudança do porte do negócio, passando de MEI para ME.

O Simples Nacional é um programa governamental de simplificação de tributação, que propõe reduzir os impostos e as burocracias pelas quais as empresas brasileiras são submetidas.

É claro que fazer essa migração irá depender do contexto e das necessidades de cada empresa, além do aumento do faturamento, podem existir outros motivos, como a possibilidade de contratar mais funcionários ou ter sócios. Mas, para a maioria, poder se enquadrar no Simples é uma grande vantagem.

Está pensando em migrar para o Simples Nacional na próxima oportunidade? Preparamos este artigo rápido com o passo a passo do processo de cadastro no Simples Nacional.

Boa leitura!

Tributação Simples Nacional: faturamento, vantagens e condições

O faturamento dentro do Simples Nacional possui um teto de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões. Mas além do faturamento, para ser enquadrado no Simples, existem outras condições, tais como atividades exercidas, tipo de empresa e constituição societária.

As empresas que podem optar pelo Simples Nacional são as de pequeno porte (EPP), com faturamento entre 360 mil reais e 4,8 milhões, e microempresas (ME), com faturamento de até 360 mil reais nos últimos 12 meses.

Além dessas questões, é preciso ficar atento para outras condições: você não pode possuir outra empresa como sócio e não poder ser sócio de outra empresa; se tiver sócios pessoas físicas, e estes tiverem empresas, a soma do faturamento de todas não pode ultrapassar o limite de faturamento do Simples; não pode possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência.

Ainda que existam algumas condições, o Simples Nacional é conhecido de fato por suas vantagens. Com esse regime tributário, a cobrança de diversos impostos é feita de forma simplificada, com uma guia única mensal. Além disso, as alíquotas são calculadas a partir do faturamento de cada empresa, ou seja, antes da criação do Simples, micro e pequenos negócios acabavam pagando porcentagens maiores de tributos.

Como migrar do MEI para o Simples Nacional?

Se depois de entender melhor o que é a tributação Simples Nacional você ficou interessado em efetuar a migração, confira a seguir o nosso passo a passo simplificado.

Começamos lembrando que, antes de começar o processo de migração, é preciso conferir junto ao CNAE se sua empresa pode, a partir das atividades exercidas, fazer o cadastro no Simples Nacional.

O nosso segundo ponto de atenção é a data prazo; o governo sempre libera uma data específica para que a migração ocorra (normalmente até 31 de janeiro), caso você perca esse prazo, a alteração só poderá ser feita no ano seguinte.

1. Solicite o desenquadramento

Para fazer a migração, primeiro você precisa se desenquadrar do MEI. Isso pode ser feito pelo site do Simples Nacional.

Se o motivo para a migração for o aumento do faturamento, além da natureza jurídica, você terá que ajustar o valor recolhido durante o ano anterior. Para isso, você deve buscar um novo DAS (você encontra no site).

2. Alteração na Junta Comercial

O próximo passo é alterar os dados também na Junta Comercial do seu estado. Não se esqueça dos documentos: comunicação de desenquadramento, formulário de desenquadramento, o contrato social e o requerimento solicitando à Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.

3. Atualize os dados cadastrais

A Razão Social e o Capital Social da sua empresa também precisam ser atualizados. Além da Junta Comercial, você precisa comunicar a Prefeitura e os demais órgãos de legalização conforme o seu município.

4. Não se esqueça dos tributos

Lembramos que para todas as empresas que não são MEI, é exigido o serviço de contabilidade mensal. A nossa dica, portanto, é que esse acompanhamento seja feito já nos primeiras etapas de cadastro no Simples Nacional.

Além de lhe ajudar com as burocracias envolvidas, você pode ter o assessoramento correto para tomar decisões sobre o funcionamento da empresa, como a natureza jurídica, as atividades, os impostos, entre outros.

Para tanto, deixamos à disposição os serviços da Prime Contabilidade, um escritório especializado nas mais diferentes áreas de atuação, sempre pronto para lhe atender. Entre em contato e nos conte como podemos ajudar!

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