Evasão ou elisão fiscal? Conheça os meios legais para reduzir impostos

Ao pensar na possibilidade de pagar menos impostos muitos acreditam estar cometendo um crime. E se nós te disséssemos que existem meios legais para economizar com tributos sem apelar para a sonegação e outros atos criminosos?

A elisão fiscal é um planejamento tributário que visa reduzir os tributos, evitando dívidas e otimizando a rotina da empresa. Tudo isso, dentro da lei.

Dito isso, é importante frisar que a elisão fiscal não pode ser confundida com evasão fiscal, que é uma forma de sonegação e, portanto, completamente ilegal.

Quer entender a diferença entre elisão e evasão fiscal, e ainda entender como a elisão fiscal funciona?

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O que é elisão fiscal?

A elisão fiscal é um planejamento tributário que permite adequar a empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos.

Isso acontece graças às alternativas previstas na lei de forma clara e outras interpretações legais que são apropriadas. A partir das interpretações e alternativas, é possível fazer uma redução na base de cálculo do tributo, evitar a incidência do fator que gera o tributo e, até mesmo, postergar o pagamento tributário sem multas.

Tudo isso é possível a partir da escolha do regime de tributação. Por exemplo, dependendo do regime e do mercado em que você atua, a sua empresa pode se beneficiar da isenção fiscal devido à lei de incentivo.

Outro exemplo é o possível adiamento do faturamento que ocorre no final do mês para o primeiro dia do mês seguinte, garantindo 30 dias a mais para o pagamento de diversos impostos como PIS, CONFINS e ICMS.

Elisão fiscal é crime?

NÃO. Como mencionamos anteriormente, a elisão fiscal é o aproveitamento de alternativas e aberturas dentro da própria lei.

Portanto, a prática é um mecanismo jurídico fundamentado em ações previstas na lei, e nada mais é do que uma gestão tributária inteligente e otimizada.

Muitas pessoas confundem elisão fiscal com evasão fiscal. O segundo é um tipo de sonegação e, portanto, um crime. Aprenda a diferenciá-los a seguir:

Diferença entre elisão e evasão fiscal

Enquanto a elisão funciona completamente dentro da lei, a evasão fiscal é a popular sonegação. Isso acontece quando o indivíduo ou empresa, mesmo que de forma não intencional, dá falsas declarações e omite informações para não recolher um tributo.

Esta ação fere a lei, é passível de multa e pode levar o empresário a responder legalmente por suas ações. Por exemplo, é considerado evasão fiscal se você empresário não declarar as vendas reais efetuadas, para evitar elevar o valor dos impostos ou ultrapassar o limite do enquadramento do regime tributário.

Essa manobra ilegal é um dos grandes problemas enfrentados pelo setor tributário atualmente.

Outra diferença importante entre elisão e evasão fiscal está no momento de ação de cada uma. A elisão ocorre antes do fator gerador da obrigação tributária, a evasão ocorre depois.

Como funciona a elisão fiscal?

A elisão fiscal pode ser praticada de duas formas: decorrente da própria lei ou decorrente de outras interpretações e lacunas da própria lei.

No primeiro caso, o exemplo mais clássico é a escolha do regime tributário. Um contador atento irá analisar a realidade do negócio para saber de qual regime a sua atividade se beneficiaria mais. Ou seja, é um estímulo legal visando vantagens econômicas.

Já no segundo caso, é basicamente uma questão de interpretação das leis. Uma variável pode ser utilizada na decisão sobre as alternativas dispostas.

A maneira como a sua empresa irá aproveitar essas interpretações e incentivos é algo muito específico conforme a sua atuação. Logo, é preciso uma avaliação por parte de um especialista da área de contabilidade.

É importante reforçar esse ponto para que você tenha a segurança de agir sempre dentro da lei.

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